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Sociedades de Advogados

O tema da advocacia e do trabalho dos advogados está actualmente muito romanceado pelo cinema e pela TV. No entanto e sem embargo trata-se de uma das profissões mais nobres e mais antigas da história do homem sobre a qual incidem responsabilidades fundamentais na construção do edifício regulador da nossa sociedade.

Na actualidade e por via do desenvolvimento do mundo dos negócios esta profissão jurídica foi ganhando também maior relevo no contexto empresarial. Não há hoje nenhum negócio de envergadura, seja uma fusão, uma aquisição ou o desenvolvimento de um empreendimento ou obra pública, que não envolva questões jurídicas.

No dia-a-dia dos cidadãos a sua importância é também cada vez maior pois torna-se fundamental na resolução de litígios comerciais ou de conflitos com as autoridades. Durante muito tempo desenvolveu-se como uma actividade a solo, por via das características da mesma e da tipologia de causas que advoga.
Mas os tempos mudam. E quer a profissão quer o seu contexto também.

De um cunho marcadamente masculino a profissão transformou-se em actividade maioritariamente feminina, conforme se pode observar pelo que relato sobre a profissão em Portugal a nível do capítulo 1 do meu trabalho Também de um modo geral a actividade massificou-se e com essa massificação assiste-se também a uma maior “proletarização” da mesma.

Pese o facto de a grande maioria dos advogados se enquadrarem em prática individual o fenómeno de crescimento de Sociedades de Advogados acentua-se a partir desta década, cifrando-se em cerca de 800 as sociedades existentes. As Sociedades de Advogados são hoje uma fonte de recrutamento de jovens licenciados e por elas se canaliza uma grossa fatia de negócio da denominada advocacia empresarial.
Razões como a partilha de custos e de riscos, a par de uma não menos importante potenciação de lobby, estarão certamente na base do crescimento das mesmas.

As Sociedades de Advogados são verdadeiras empresas em que apenas advogados podem ser sócios. Estão sujeitas a regras que as procuram distanciar da actividade mercantil, a qual no entanto na prática não se deixa de fazer sentir.

Sendo essa uma das razões importantes para a realização deste trabalho: empresas que tem que enfrentar os desafios do mercado mas que paralelamente se encontram condicionadas por um conjunto de regras, de códigos e de normas deontológicas que regem os seus quadros profissionais (advogados), onde por exemplo a publicidade e promoção dos seus serviços se encontra fortemente limitada, e onde a possibilidade de prospecção de novos clientes é nula.

São verdadeiras empresas que têm de se manter competitivas sem competir. E que ascendem já a um número superior a 800, fortemente concentradas nos grandes núcleos urbanos em que o número de sócios é reduzido (cerca de 50% das SDA apenas tem 2 sócios, sendo apenas de 1% o número de SDA que tem mais do que 10 sócios).

As grandes Sociedades de Advogados desenvolvem complexas actividades de consultoria e análise da arquitectura jurídica dos mercados em que apoiam o estabelecimento de todos os seus clientes a estabelecer-se, para em seguida e de modo continuo auxiliarem essas entidades a interpretar as regras do jogo dos mercados de capitais e dos sistemas jurídico fiscais de cada mercado.

As PBS, onde as Sociedades de Advogados se inserem, são frequentemente apontadas como verdadeiros modelos ou exemplos de empresas de Conhecimento Intensivo, característico das organizações empresariais da nova economia (LØWENDAHL, 2000).

ALVESSON (2000) define as KIBS como organizações onde a maioria do trabalho desenvolvido assenta na sua natureza intelectual e onde um conjunto de colaboradores qualificados e de formação/educação superior constituem a maior parte da força de trabalho, característica que vamos encontrar plasmada na totalidade das Sociedades de Advogados que operam nos diversos mercados.

Para o presente trabalho, do qual aqui apresentamos apenas um pequeno excerto, foi fixado um objectivo geral que se centra em:
- Avaliar qual o contributo, impacto e relação das diversas dimensões do Capital Intelectual no rendimento das empresas que utilizam o Conhecimento de modo intensivo.

Para a concretização e alcance deste objectivo, desenvolveram-se também os seguintes objectivos específicos que visam:
- Compreender as Sociedades de Advogados como estruturas empresariais que utilizam um “Know-How” (conhecimento) técnico intensivo, analisando-as sobre o enfoque de algumas Teorias de Organização de Empresas como sejam a Teoria dos Recursos e Capacidades, as Forças Competitivas e a Gestão de Conhecimento;
- Determinar se existem relações entre as dimensões, humana, relacional e estrutural com influência positiva no rendimento das SDA;

Como conclusão sobre as hipóteses não confirmadas podemos afirmar que quando comparamos os valores obtidos com os estudos desenvolvidos no âmbito de investigações anteriores podemos verificar que a principal diferença incide sobre a relação entre o Capital Humano e o Capital Relacional.

Os resultados obtidos nesta investigação, não confirmam a nível desta relação os elementos de investigações anteriores podendo estar a denotar algumas diferenças entre o tipo de organizações que se investigaram, ou pelo menos da forma como diferentes sectores observam o elemento Capital Humano, como trabalham as competências e as perícias individuais, transformando-as em saberes colectivos e partilhados.

Numa área de consultoria tão especializada como é a da prestação de serviços jurídicos, o Capital Humano nas SDA não funciona de per si e o seu impacto sobre o Capital Relacional não é directamente uma variável determinante para o rendimento da SDA o que contraria uma ideia apriorística sobre a importância deste tipo de recursos humanos tão especializados. Em regime de associação colectiva o advogado é apenas mais um entre vários, uma vez que cada projecto pode envolver a colaboração de mais do que um advogado, ou pode ser iniciado por um e terminado por outro.

Na mesma sequência de ideias acaba também por plasmar-se na relação directa entre o Capital Humano e o Rendimento, que embora de sentido positivo acaba por apresentar indicadores muito fracos.

Estamos perante empresas cujas figuras nucleares de peso em matéria do olhar do mercado se centra nos seus sócios, ou em associados de peso político ou exposição mediática relevante.

Por esse efeito, o maior impacto na função relacional, poderá residir no carisma dos sócios, muito mais do que pelo conjunto de competências e conhecimentos colectivos dos restantes advogados que compõem a SDA.

Que no entanto, em matéria de prática e de execução processual, a equipa de trabalho – o Capital Humano – de uma DAS tem significativamente mais impacto no rendimento dessa organização, ou pelo menos num nível considerado superior a outros sectores.

Sobre as hipóteses confirmadas, a conclusão mais relevante em matéria deste estudo encontra-se na confirmação da Hipótese que estabelece a relação entre o Capital Humano e o Capital Estrutural. A estrutura organizacional pode desta forma contribuir para desenvolver o Capital Humano dado que se os colaboradores deste modelo de organização se não se sentirem realizados, certamente que procurarão alternativas noutras organizações ou mesmo em trabalho individual.

É pelo caminho de Competências ===> Estrutura Organizacional que o Capital Humano se molda e enquadra às exigências do trabalho no mercado.

O score obtido nesta Hipótese que é de longe o mais elevado em todos os estudos equivalentes com que nos confrontámos e atestam estamos sem dúvida perante uma relação de variáveis que a nível deste modelo de organização se pode classificar de determinante.

Outra das conclusões importantes neste estudo é aquela que incide no contributo do Capital Relacional no Rendimento das SDA.

Todas as formas de estabelecimento relacional com o cliente, a comunidade ou outros parceiros, acabam por ser fruto da aplicação do conhecimento explicitado. E é nessa interacção, marcadamente relacional que se constroem laços de ligação mais fortes e consistentes, quer com clientes, quer com fornecedores que se convertem em verdadeiros aliados de mercado.

A relação positiva entre a estrutura (Capital Estrutural) e o fluxo de aplicação de “know-how” (Capital Relacional). Confirma conclusões anteriores em que só a coordenação do talento humano orientado para a satisfação do cliente permite criar valor organizacional.

As SDA são organizações cujo modo de organização procura congregar as características do trabalho de uma profissão marcadamente individual, agregando-a num contexto organizacional comum, no qual as questões de relação Direcção-Subordinado, a componente salário vs honorários, não deixarão de se fazer sentir como aspectos condicionadores do desenvolvimento da estrutura.

Relação positiva entre o Capital Estrutural com o Rendimento. Se quanto melhor o seu equilíbrio interno, quanto melhores as ferramentas e processos, melhor o fluxo de aplicação de “know-how” (impacto no Capital Relacional), de modo próprio, quanto melhor a estrutura, maior o impacto no rendimento da SDA
Impacto das variáveis de Controlo. O fenómeno de antiguidade que muitas vezes se procura conotar com o prestígio do peso de anos de laboração no mercado, não tem impacto rigorosamente nenhum no Rendimento. O maior número de quadros técnicos tem um impacto e relação directa no Rendimento da SDA.

Como futuras linhas de investigação o alargamento da amostra em termos internos dentro de cada SDA a mais sócios e a mais associados talvez possibilite uma maior contrastação de opiniões, podendo confirmar melhor os valores de algumas relações.

Seria interessante comparar este grupo profissional em regime de associação colectiva, com outros grupos profissionais de características semelhantes em matéria de aplicação intensiva do conhecimento de modo a poder ter uma visão mais longitudinal sobre um conjunto de profissões com essas características, como sejam: os médicos em regime de consultório associado com diversas especialidades (clínicas), profissionais de consultoria de gestão ou financeira, agências de publicidade e comunicação, gabinetes de engenharia ou arquitectura.

Procurar introduzir novas variáveis nos diversos constructos procedendo à sua melhoria e actualização no sentido e com o fim de assegurar de modo cada vez melhor que realmente medem o que efectivamente se pretende medir em função das propostas e hipóteses que pretendem provar.

Proceder ao cruzamento com metodologias qualitativas que forneçam indicadores mais específicos em matéria de gestão, para aprimorar sobretudo os assuntos que se relacionam com o Capital Estrutural e Relacional

R.C.

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